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Direito Imobiliário Aplicado aos Negócios

    De: R$ 249,00 - Por: R$ 199,20 - Carga Horária: 90 horas.aula  

    

 


Objetivo:

Este curso livre, ofertado on-line, objetiva atualizar profissionais da área de gestão imobiliária, através da abordagem de temas como as obrigações tributárias, os impostos e os negócios imobiliários.

 Carga Horária:

90 horas.aula

Pré-Requisitos:

Não há.

 Período de Acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem:

90 dias corridos a contar da data de efetivação do pagamento.

 Programa do Curso:

Legislação Tributária e Negociação Imobiliária

  • Sistema tributário nacional;
  • Obrigação tributária e crédito tributário;
  • Responsabilidade tributária;
  • Imposto sobre propriedade territorial rural;
  • Imposto sobre a transmissão causa mortis e doações;
  • Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana;
  • Imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis;
  • Imposto sobre serviço de qualquer natureza;
  • Dos negócios jurídicos;
  • Dos contratos;
  • Da compra e venda;
  • Da doação;
  • Da corretagem;
  • Da fiança;
  • Da dívida ativa.

O CDC e a sua aplicação nos negócios imobiliários

  • A importância do Código de Defesa do Consumidor;
  • Delimitando a aplicação do Código de Defesa do Consumidor;
  • Vulnerabilidade, hipossuficiência e boa-fé objetiva;
  • Transparência, confiança e equidade;
  • Os direitos básicos do consumidor;
  • Responsabilidade pelo fato do produto ou serviço;
  • Responsabilidade pelo vício do produto ou serviço;
  • Da proteção à revisão contratual;
  • Cumprimento da oferta e regramento da publicidade;
  • Contratos por adesão;
  • Cláusulas abusivas e proteção do consumidor;
  • O CDC e os contratos imobiliários: compra e venda e compromissos de compra e venda;
  • O CDC e os contratos imobiliários: locação e empreitada;
  • O CDC e os contratos imobiliários: corretagem e incorporação imobiliária;
  • Os enunciados do Conselho da Justiça Federal.

 Onde se aplicam os conhecimentos adquiridos:

Área de Gestão Imobiliária.

 Certificado de participação:

Após a conclusão do curso e se o resultado da avaliação for igual ou acima de 60%, o certificado de conclusão será disponibilizado para impressão, no ambiente virtual de aprendizagem.

 O aluno terá 3 (três) oportunidades de realizar a avaliação.

Alunos que não alcançarem a média necessária, em nenhuma das três oportunidades de avaliação, não receberão o certificado.

    De: R$ 249,00 - Por: R$ 199,20 - Carga Horária: 90 horas.aula